CPI da Compensação Ambiental debate a efetividade do processo compensatório
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Compensação Ambiental ouviu hoje (11) a, professora de direito ambiental da PUC (Universidade Pontifícia Católica), Erika Bechara, e a desembargadora do Tribunal Regional Federal, Consuelo Yoshida. Ambas possuem trabalhos acadêmicos relacionados ao direito ambiental e contribuíram com seus pontos de vista sobre a legislação paulistana de compensação ambiental.
Em sua fala, Bechara destacou que a situação legislativa é conflitante porque existem várias leis e normas que divergem entre si, tanto em esfera municipal, quanto estadual e federal. “Existem várias normas e decretos, como o Plano Diretor e a portaria 130, e nem todos dizem as mesmas coisas. Uniformizar tudo isso é uma medida necessária”, disse.
Outra questão apontada por ela é que a compensação deve ser feita com extrema prioridade em modo ‘in natura’, ou seja, com plantio de novos exemplares e não pagamento de valores ao poder público. “Em caso de impossibilidade, a compensação deve então ser feita de forma ecológica, prestando outros tipos de serviços ambientais que contrabalancem o que foi danificado”, explicou.
Atualmente, é possível fazer a doação de recursos financeiros para o FEMA (Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). O vereador Ricardo Young acha essa medida ineficaz. “Para as empresas, a compensação financeira é o caminho mais fácil, mas isso é prejudicial para a região que foi afetada que não terá seus serviços ambientais reparados”, disse.
Yoshida concordou com o parlamentar. A desembargadora afirmou que “as gestões dos fundos tem que ser extremamente transparentes para funcionarem de forma correta”. Para ela, a legislação precisa ser aprimorada. “A legislação precisa sim ser revisada, principalmente o Plano Diretor, sendo tão importante e fundamental para uma cidade do tamanho de São Paulo”, concluiu.
A premissa essencial da CPI é coletar contribuições com a finalidade de produzir um relatório que possa ajudar a criar uma legislação mais simples e eficaz, resultando, portanto, em uma cidade mais verde e sustentável.
