Comissão de Transportes promove Audiência Pública sobre a implantação de parklets
A Comissão de Transportes realizou hoje (23) uma Audiência Pública para debater os critérios para implantação e regulamentação dos parklet: áreas demarcadas para construção de estruturas de uso público, espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagas para estacionamento de veículos.
O requerimento para instalação de um parklet deve ser feito junto as subprefeituras, órgão responsável pela regulamentação, manutenção e fiscalização dos equipamentos, é levado em conta para a aprovação questões como a dinâmica da região e a aceitação da vizinhança. Uma das polêmicas que envolvem o projeto diz respeito à possibilidade dos imóveis comerciais acabarem se apropriando do espaço para fins de atividades privadas, utilizando o local como extensão de seus empreendimentos.
No entanto, Luís Eduardo Surian Brettas, superintendente de desenvolvimento de paisagem da SP-Urbanismo, garantiu que, com a fiscalização promovida pelas subprefeituras, isso não acontece: “Não existe privatização desse espaço, ele é totalmente público, ninguém pode se apropriar dele. Ao instalar um parklet, o proponente assume um contrato para com a cidade, com o cidadão.” explicou.
Para o vereador Ricardo Young (Rede), o projeto é muito importante para a cidade e deve ser consolidado por intermédio da Legislação: “Toda a regulamentação dos parklet, no momento, é feita através de Decreto, passível de ser revogado a qualquer momento. Eu acho que é necessário consolidar isso na Legislatura, pois a função que esses espaços exercem na vida das pessoas é enorme”, disse.
O vereador José Police Neto (PSD) corroborou com a fala de Young, informando ainda que já há um PL (Projeto de Lei) em tramitação na Casa, sob autoria do vereador Nabil Bonduki (PT). “Podemos fazer a solicitação para que o projeto venha para essa Comissão e possamos dar andamento ao processo de aprovação”, concluiu. A Comissão de Transportes promoverá na próxima quarta-feira uma nova Audiência Pública para tratar da medida de redução de velocidade nas vias e Marginais e os impasses gerados com o congelamento da tarifa em 2017.
