Vereadores definem data para votar regulamentação de compartilhamento de automóveis em São Paulo

No colégio de lideres de hoje (12), os vereadores marcaram para o dia 27 de abril a votação do Projeto de Lei (PL) 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), que trata da regulamentação do compartilhamento de automóveis na cidade de São Paulo. O texto é polêmico, porque envolve prestação de serviços como o oferecido pela empresa Uber, que atua no município desde 2014, provocando a ira da categoria dos taxistas.

O conflito já teve diversos episódios envolvendo a Câmara Municipal de São Paulo. No mais recente, o vereador Adilson Amadeu (PTB) se envolveu em uma discussão com representantes da Uber. O embate aconteceu em uma audiência pública, realizada na última terça-feira (5). Adilson relembrou hoje que, na ocasião, “apontei e reitero o não posicionamento do governo perante o assunto. O prefeito precisa se posicionar”.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) lembrou que também é preciso viabilizar o serviço de taxi na cidade de São Paulo e enfatizou os problemas do modelo atual, que permite a doação de alvarás. “Ninguém doa uma concessão de taxi, temos que mudar esse sistema, a prefeitura precisa mudar isso”, disse.

Antes de ser votado, o PL 421/2015 será ainda alvo de duas audiências públicas, marcadas para o dia 14/04, das 20h às 22h, e 20/04, das 12h às 18h.

Além disso, os vereadores decidiram que esta semana a Casa vai debater e votar os Projetos de Lei (PL) 673/2015 e 347/2015, que tratam do plano de melhoramentos viários para o Eixo de Desenvolvimento Arco Jacu-Pêssego. O líder do governo, o vereador Arselino Tatto (PT), solicitou também que o Projeto de Lei (PL) 466/2015, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, fosse para votação em plenário na próxima terça- feria (19).

O pedido foi rechaçado pelo vereador Ricardo Young (REDE), que destacou que “precisamos de um relatório do documento para análise antes de ir para votação”. O vereador Arselino Tatto (PT) se propôs a disponibilizar o relatório até o final dessa semana.