Uber X táxis: ao vencedor, as batatas!
Esta semana a população paulistana assiste a mais um capítulo da série Uber X Táxis. Será votado em segunda discussão o projeto de lei (PL) 421/2015, do vereador Police Neto (PSD), que regulamenta o compartilhamento de automóveis na cidade de São Paulo, tornando possível a operação de aplicativos de carona, como o polêmico Uber.
O enredo deste conflito é extenso. Começa lá em 2014, quando a empresa americana colocou em operação seu aplicativo que, segundo eles, conecta proprietários de veículos e pessoas que precisam de uma ‘carona paga’. O serviço pegou e se multiplicou rapidamente, provocando a ira dos taxistas, que classificam a iniciativa como ‘transporte clandestino’.
O serviço prestado pelo aplicativo é uma inovação e, por isso, ainda sem regulamentação. Esta foi a fórmula da polêmica. O vazio legal precisa ser preenchido. A primeira tentativa que prosperou nesta Casa foi um PL do vereador Adilson Amadeu (PTB), que proibia a operação da Uber e outras empresas que realizassem atividades similares. A lei foi aprovada, mas, como cheguei a avisar em diversas ocasiões, se mostrou inócua. O texto proibia o que já é proibido e não dava conta da complexidade da questão.
Neste ínterim, meu mandato apresentou o PL 416/2015, que apresenta o que nós consideramos a solução do conflito. O alicerce da polêmica é um sistema de transporte público individual (leia-se táxis) saturado e aquém das necessidades da cidade. Nosso texto revisa esta estrutura, obrigando o recadastramento de todos os motoristas e dando fim a uma perversão do sistema, que é o aluguel e a venda de alvarás, que são concessões publicas e não podem ter valor monetário. O texto contempla ainda os aplicativos que, uma vez cadastrados na Prefeitura, poderiam operar no município.
Por inúmeros motivos, que não pretendo abordar aqui neste texto, meu projeto está ‘estacionado’ na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é a primeira etapa de tramitação de um projeto na Câmara.
Agora, em abril de 2016, quase dois anos após o início do impasse, O Executivo parece ter percebido que não pode mais ‘empurrar com a barriga’ esta questão. A solução abraçada pela Prefeitura é a proposta do meu colega Police Neto. O projeto que está na pauta desta semana foi costurado com a ajuda do Executivo.
O texto tem aspectos positivos, mas não resolve o problema como um todo. É como tratar um sintoma sem olha para a doença. O PL regulamenta a atividade dos aplicativos e o compartilhamento de veículos na cidade, mas de forma nenhuma resguarda ou melhora as condições de trabalho dos taxistas, ou garante que não se repita o erro de patrimonialização da licença, a exemplo do que ocorre com os alvarás. Não traz dispositivos que impeçam que o sistema de transporte individual da cidade entre em colapso.
Contudo, entendo que não se trata de uma disputa de quem tem a melhor proposta e sim de resolver um conflito da cidade. Diante disso, o posicionamento de meu mandato foi o dialogar com o mandato do vereador Police Neto, na tentativa de incorporar ao texto alguns aspectos que consideramos fundamentais.
As medidas propostas (listadas lá embaixo) tem o objetivo principal de evitar a concorrência desleal e a derrubada de preços do serviço, resguardando tanto os motoristas de táxi, como os motoristas de aplicativos que já operam no município. As mudanças evitam também a patrimonialização das licenças, e contemplam o estímulo à economia criativa.
Está marcada para hoje (27) a votação do PL 421/2015. Quando o texto for divulgado saberemos quais de nossas contribuições foram incorporadas, mas antecipo que sou favorável ao projeto já em seu formato atual. A despeito disso, pedi ontem (26) às lideranças da Casa que a votação seja adiada. Lideranças dos taxistas têm nos sinalizado que querem olhar com mais calam e dar as suas contribuições ao projeto. É preciso tempo para que consigamos um texto final abranja todos os atores desta trama.
Aguardemos os próximos atos!
