Prefeito sanciona a Lei de Zoneamento com algumas mudanças importantes
Ontem (23), o prefeito Fernando Haddad sancionou a Lei de Zoneamento. Haddad ratificou a lei com dois vetos ao texto e 16 vetos de perímetro, que são aqueles que alteram o mapa.
Vemos com entusiasmo algumas alterações, que resgataram áreas verdes já demarcadas como parque no Plano Diretor Estratégico (PDE). O prefeito vetou algumas mudanças realizadas aqui na Casa, que tornavam estas áreas, por exemplo, ZEIS (Zona Especiais de Interesse Social) ou ZPI (Zona Predominantemente Industrial).
Estes vetos estabelecidos pelo Executivo têm como justificativa exatamente a premissa de que estes espaços já haviam sido destinados a parques no PDE.
O que nos estranha é que a Prefeitura não usou a mesma métrica para todas as áreas que se enquadram neste critério. Outros parques marcados no PDE, e esquecidos no Zoneamento, seguem sem proteção.
É o caso, por exemplo, dos parques Vila Ester (Parque Peruche) e do Cavas de Ouro, que perderam metragem no Zoneamento. Os perímetros foram reduzidos e a Prefeitura confirmou estas perdas na sanção da Lei.
Sobre estes dois espaços, cabe ainda lembrar que nosso mandato apresentou, sem sucesso, emendas para torná-los ZEPAM (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) na integralidade.
Além disso, as áreas modificadas pelos vetos não serão automaticamente demarcadas como ZEPAM. Ficarão sem zoneamento até uma decisão da Câmara Técnica de Legislação Urbanística. Uma insegurança jurídica desnecessária, diante do apelo de diversos vereadores e movimentos em defesa dos parques, para que estas áreas fossem demarcadas como áreas de proteção. O tardio interesse de Haddad pelo verde da nossa cidade apenas reafirma o quão é relativa a proteção dessas zonas para a gestão. Enquanto isso, o artigo amigo das construtoras (174) esta garantido, infelizmente.
Nesta matéria do G1 é possível conhecer todos os vetos.
http://glo.bo/1RzBqgK