Líderes entram em acordo sobre CPI da Compensação Ambiental
Na reunião de hoje (1º), os líderes decidiram votar a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Compensação Ambiental, proposta pelo vereador Ricardo Young (Rede).
Segundo Ricardo, a CPI tem o objetivo de criar condições para a construção de uma nova legislação mais objetiva e investigar irregularidades nos cumprimentos dos TCAs – Termos de Compromisso Ambiental – relacionados ao manejo de espécies arbóreas no município. “Nós sabemos que as compensações ambientais não ocorrem porque há um cipoal de legislação inadequada. Nós podemos simplificar e melhorar essa legislação, dar solenidade e transparência à compensação ambiental na cidade”, enfatizou o vereador.
O presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT), decidiu também iniciar amanhã (2) a discussão sobre o PL 713/2015, que reestrutura a carreira de engenheiros e arquitetos da Prefeitura. Tanto representantes dos sindicatos que apoiam, quanto daqueles que não apoiam o PL, têm lotado a Câmara.
Sobre o tema, o vereador Nelo Rodolfo (PMDB) ressaltou que “a categoria está dividida e precisamos construir um substitutivo que atenda ambos os lados”. A decisão será tomada em plenário.
