Posted March 31, 2016
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by Ludmila Almeida
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in Comissões, CPI da Compensação, Notícias, Posts slider, Últimas notícias
CPI da Compensação recebe secretário do Verde, Rodrigo Ravena
Representantes da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras compareceram hoje (31) na reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Compensação Ambiental. Eles prestaram esclarecimentos sobre o critério de remoção de árvores e o sistema de replantio vigente na cidade.
Danilo Mizuta, engenheiro florestal da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, explicou que, quando uma pessoa ou empresa pretende derrubar árvores no município, é preciso pedir autorização para a subprefeitura. “Quando um pedido deste tipo chega, o primeiro passo é solicitar que um técnico analise a árvore, ou as árvores, citadas. Ele verifica a fitossanidade, ou seja, a saúde da árvore para saber qual medida tomar. Se a árvore estiver doente, ou com risco de queda, ela pode ser retirada ou podada, dependendo do caso. Se a árvore for saudável, a retirada não deve ser autorizada”, disse.
Já o secretário, Rodrigo Ravena, da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, explicou que no caso de grandes obras, em que é pedida a supressão de áreas mais extensas de vegetação, torna-se necessária a compensação ambiental. A incumbência de autorizar e lavrar o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), estabelecendo qual será a medida de compensação necessária, é da Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Fazendo um breve retrospecto, Ravena afirmou que o saldo da compensação das árvores removidas é positivo: “De 2014 para cá, temos cerca de quatro mil árvores plantadas por mês”, contabilizou.
O secretário do Verde explicou ainda que, para que o processo aconteça de forma transparente, as informações referentes às compensações ambientais realizadas na cidade de São Paulo são divulgadas no Diário Oficial. No entanto, o vereador Ricardo Young (Rede), presidente da CPI, questionou a real efetividade do mecanismo, esclarecendo que o sistema não atinge grande parte da população. “É necessário mais tecnologia. Criar um aplicativo em que o munícipe possa verificar as informações, fazer críticas e denúncias. Nós precisamos ter os cidadãos como aliados”, argumentou.
Sobre as medidas punitivas adotadas para empresas que não realizam a compensação adequadamente, Ravena esclareceu que, a Legislação prevê sanções. “São aplicadas multas e o certificado Habite-se, que permite o inicio da utilização da construção, não é liberado”, explicou.
Apesar dos esclarecimentos prestados na reunião, restaram ainda dúvidas entre os parlamentares presentes em relação à fiscalização das compensações ambientais paulistanas. Ricardo Young concluiu apontando que há falhas nesse processo e que o tema deve ser estudado pela CPI. “Nosso objetivo é entregar para a cidade uma proposta de legislação mais eficiente. Este é um ponto a ser aprimorado. Seria um importante avanço na cidade”, declarou.
Ambas as Secretarias serão convidadas a comparecerem novamente à CPI, afim de esclarecerem questionamentos dos parlamentares sobre este e outros assuntos que envolvem as compensações ambientais do município.