Posted February 16, 2016
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by Ludmila Almeida
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Hoje no Plenário: “Nós estamos cansados de saber que essa gestão tem destruído áreas verdes”
Com o encerramento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos planos de saúde, proposta e presidida pela vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) no ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo precisa agora instaurar uma nova CPI.
Entre as possibilidades está a CPI da compensação ambiental, protocolada pelo vereador Ricardo Young no início do ano passado. As lideranças devem chegar a um acordo sobre o tema da próxima investigação na semana que vem. Ricardo aproveitou hoje (16) sua fala no Pequeno Expediente para lembrar a todos da importância de elevar o debate sobre esta temática.
“Não é investigar a qualidade da fiscalização e da supervisão da gestão em relação às questões ambientais, mas sim estudar as limitações das regras atuais e substitui-las por uma legislação moderna compatível com o Plano Diretor Estratégico e com a Lei de Zoneamento”, disse o vereador.
Confira a íntegra de sua fala:
“Temos a necessidade urgente de indicarmos a CPI da compensação ambiental. Nós estamos cansados de saber que essa gestão tem destruído áreas verdes como poucas gestões da cidade de São Paulo. Embora haja um discurso do prefeito Fernando Haddad de prioridade a questão do verde, o que nós vemos é exatamente o contrario. Além de ter havido quatro trocas de secretários do meio ambiente no decorrer desse governo e de terem ocorrido várias interrupções na politica ambiental da cidade, tivemos a suspensão dos decretos de utilidade pública de áreas que deveriam ser destinadas a parques. Tivemos agora mesmo na discussão da Lei de Zoneamento uma tentativa de diminuição de áreas voltadas a parques e assim por diante.
Então nos já sabemos que nessa gestão a questão ambiental, a questão de sustentabilidade, não são levadas em consideração. O pior é que existe uma legislação de faz de conta, que permite às construtoras e aqueles que destroem as áreas verdes da cidade a fazerem compensações. A legislação existente é uma legislação que faz compensação de coisas que não tem equivalência. Uma arvore de 20 anos, por exemplo, tem uma série de serviços ambientais prestados, seja de biodiversidade, serviços à qualidade do ar da cidade, o seu enraizamento, a questão da penetração da água do subsolo. Quer dizer: uma árvore presta uma série de serviços ambientais. E é permitido pela legislação atual que se destrua uma árvore e se plante várias árvores de pequeno porte em outros lugares, sem a equivalência de serviço ambiental.
Então nos temos que acabar com essa ideia de que compensação ambiental se faz por espécimes arbóreos. Compensação ambiental se faz por equivalência de serviços ambientais.
Se nos suprimimos um dado serviço ambiental à cidade, nos temos que contemplá-la com a compensação que possa devolver à cidade esse serviço. A falta dessa lógica da atual legislação faz com que se destrua o verde da cidade e não se compense verdadeiramente. A legislação permite ainda que essa compensação seja feita dentro das construções, ou dentro dos condomínios. Eu vou lá, suprimo uma série de serviços ambientais e não faço nenhuma compensação desses serviços ambientais, e aqueles que eu faço eu aproprio como valor do meu empreendimento, como agora o Parque dos Búfalos. Querem considerar que o parque que será obrigatório, sendo construído ao lado do Residencial que lá será instalado, vai ser um benéfico do condomínio e não um benefício da população do Jardim Apurá. Então essas coisa estão levando a perdas enormes e eu peço aos colegas vereadores que contemplem seriamente a necessidade de uma CPI da compensação ambiental.
O objetivo da CPI, aviso aqui a liderança do governo, não é investigar a qualidade da fiscalização e da supervisão da gestão em relação às questões ambientais, mas sim estudar as limitações da atual compensação ambiental e substitui-la por uma legislação moderna compatível com o Plano Diretor Estratégico e com a Lei de Zoneamento”.
