Hoje no Plenário – Vereador Ricardo Young vota contra lei de Zoneamento

Sessao

Os vereadores votaram há pouco o PL 272/2015, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O governo conseguiu os 33 votos favoráveis que precisava para aprovar o texto, mas o vereador Ricardo Young (Rede) votou contrário à matéria.
Em seu encaminhamento de votação ele justificou seu posicionamento. Os vereadores estão ainda em plenário votando emendas ao texto.

Confira a íntegra do encaminhamento de votação:
“Esse substitutivo tem um problema gravíssimo, o Plano Diretor veio sendo tecido, construído com transparência e discussão com a cidade por pelo menos dois anos. Foi uma honra para esta legislatura participar da construção, tinha uma visão estratégica da cidade, tinha questões ligadas a adensamento, áreas verdes, compatibilização do desenvolvimento de áreas verdes, tinha uma série de premissas que davam a essa casa e ao prefeito condições perfeitas para uma Lei de Zoneamento que desse um grande passo a frente e levantasse nosso orgulho e a nossa dignidade de ser a principal cidade da América Latina.

E o que nós vemos agora? Falta de transparência. No PDE tínhamos um acordo, que não haveria uma única emenda sem que houvesse transparência. Agora no Zoneamento o que ocorreu? De sexta pra sábado já houve uma modificação, e ao invés do substitutivo, criou-se um monstrengo que o governo chamou de minuta do projeto. Como é que nós vereadores podemos tratar da Lei de Zoneamento com uma minuta? Meses e meses construindo e criando uma lei, e o governo desconsiderou, e exatamente nesse período da minuta, essa semana, o projeto começou a ser descaracterizado e o relator começou a receber diversas pressões e diversas emendas, e de ontem pra hoje nós vimos uma verdadeira aberração: além das emendas de todos que já tinham sido protocoladas, entraram mais 60, e os vereadores já agora, traídos pelo acordo, começaram a protocolar novas emendas.

Então nós não sabemos as emendas que estão em discussão e nós não sabemos o que vai ser votado. E se não sabemos o que será votado, não podemos votar. A imprensa está aqui, a TV Câmara está aqui, vocês são testemunhas, não podemos votar o que não conhecemos, será uma irresponsabilidade, essa Lei de Zoneamento desfigura a cidade, acaba com as áreas verdes e compromete a maioria das ZEPAMs. Não considera os avanços do Plano Diretor em relação aos parques, simplesmente desconsidera e ridiculariza o conceito de descentralização do Plano Diretor.

E vocês viram isso, o vereador Milton Leite (DEM), que é da base do governo, constrangeu o governo corretamente, pra mostrar que uma ZEPAM na área ao lado da Guarapiranga virou zona mista de ontem pra hoje. Como é que pode esse desrespeito, isso é uma brincadeira? Então não se enganem! Não está havendo transparência, todas as audiências públicas foram jogos de cena, nós estamos aqui sem saber o que vamos votar, eu acho aqui que cabe a nós, com muita tranquilidade e com muita serenidade, porque a pressa é do governo, não é dessa casa, cabe a nós recuperar a dignidade da votação da Lei de Zoneamento.”

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