Câmara começa hoje a debater Zoneamento
Com a publicação da minuta do texto no Diário Oficial do último sábado (20), a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, descrita no projeto de lei (PL) 272/2015, está pronta para ser discutida em plenário. Conforme acordado na reunião de líderes de hoje (23) os debates sobre o texto terão início nesta tarde e se estenderão pra as sessões de amanhã (24).
Após o encerramento das discussões, será publicado no Diário Oficial de quinta-feira (25) o texto substitutivo final do PL, que vai a votos no mesmo dia.
Dentre as demandas dos vereadores para que a votação ocorra, está que nas discussões de hoje e amanhã cada parlamentar possa explicar e justificar as emendas que propôs. “ Houve 208 mudanças apenas de mapa, além das alterações de texto. Precisamos entender cada uma delas para fazer o correto juízo de valor”, ponderou o vereador Ricardo Young.
O vereador Milton Leite (DEM) destacou também que há equívocos no texto, e que a correção destes erros é condicionante para a votação. “Para citar só um exemplo, a Praça Silvio Romero, no Tatuapé, está demarcada como Zona de Centralidade. Estes erros podem gerar judicialização da peça”, alertou.
Os vereadores voltaram a falar também do PL 713/2015, que reestrutura a carreira de engenheiros e arquitetos da Prefeitura. Os sindicatos da categoria têm lotado a Câmara desde o final do ano passado, mas o presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT ) garantiu que “a matéria só será pautada em março”.
