Ricardo Young fala sobre a Lei do Zoneamento em plenário

O vereador Ricardo Young (PPS) falou hoje (24) em plenário sobre o texto provisório da Lei do Zoneamento (PL 272/2015), elaborado pelo relator, vereador Paulo Frange (PTB). Young enfatizou pontos positivos das mudanças em relação ao PL encaminhado pela Prefeitura, mas não deixou de apontar aspectos que ainda precisam de melhorias. Leia a seguir a íntegra da fala do vereador:

“Foi disponibilizado recentemente o texto provisório do PL 272/2015, a Lei do Zoneamento. As alterações realizadas no PL encaminhado pela Prefeitura são fruto de um processo trabalhoso e, aqui, eu quero enaltecer o trabalho do vereador Paulo Frange, relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que fez um trabalho excepcional na relatoria do projeto.

Vários dos pontos encaminhados pelo nosso mandato foram introduzidos no projeto. Listo aqui alguns deles:

• retomada de ZER, como o Jardim Prudência;

• Parque Caxingui, retomando uma ZEPAM no Jardim Guedala;

• utilização da ZCOR como zona de transição e de proteção à ZER, como na rua Bento de Andrade e rua São Benedito;

• controle social na implantação de equipamentos públicos em áreas verdes;

• a garantia que lotes em ZCOR não poderão ser remembrados à outras zonas;

• a inclusão dos conceitos de sustentabilidade nas diretrizes da lei, art. 2º;

• o gabinete contribuiu para uma solução intermediária nos usos específicos para locais de cultos, evoluindo da proposta apresentada, que permitia a instalação inclusive em ZEPAM;

• evolução na quota ambiental, com a especificação de um peso menor para compensações ambientais advindas de TCAS.
Agora, claro que muito precisa melhorar e um dos pontos que nós salientamos aqui para evoluir, nós ainda temos:

• a retirada do percentual mínimo obrigatório de doação de áreas para áreas institucionais, áreas verdes, sistema viário para desmembramentos e loteamentos menores que 40 mil m²;

• a não inclusão de ZCOR e ZPR nos mesmos parâmetros de taxa de permeabilidade que zer, garantir 0,3 de permeabilidade.

• o não ajuste da taxa de ocupação de ZCOR 2 e 3 para o mesmo parâmetro de ZER. alterar de 0,7 para 0,5

• a inclusão do artigo 159:
os imóveis ou territórios demarcados como ZEPEC ou indicados para tombamento no mapa 2 desta lei, serão automaticamente desmarcados do referido mapa e do enquadramento como ZEPEC se no período de 2 (dois) anos após a publicação desta lei não tiverem sido tombados pelos órgãos de preservação competentes.

• a proteção das áreas verdes marcadas como ZEPAM dentro ou lindeira da área marcada como eixo de estruturação, como praça da nascente e parque da vila ema – necessário um controle de gabarito para estes casos, limitar o gabarito para 10m, como foi feito para as vias com inclinação de 30%.

• uma melhor qualificação das zonas mistas para que elas protejam áreas sensíveis dos miolos de bairros. necessidade de diferenciação das zonas mistas e seus usos.

• é necessário garantir que as novas construções considerem parâmetros de conforto para o entorno e para o cidadão. com construções inteligentes que levem em conta a ocupação do lote como um todo para que o excesso de edificações não causem sufocamento por conta do adensamento construtivo proposto pelas zonas eixos. com o adensamento feito de forma inteligente é possível propiciar uma cidade inteligente, compacta e confortável. o laboratório de conforto ambiental da FAU da USP, liderados pela Profa. Dra. Joana Gonçalves, esta nos auxiliando em um texto que estamos apresentando.

E, por último, senhor presidente, eu queria aqui fazer um protesto, porque enquanto esta Casa, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e boa parte da municipalidade está se dedicando para fazer com que essa Lei do Zoneamento seja exemplar, nós tivemos a ausência da construtora Emccamp, na reunião da Comissão Extraordinária que tratou das obras do residencial Espanha no Parque dos Búfalos. Essa foi a única entidade convidada que não compareceu! Todos os órgãos, inclusive os estaduais, compareceram, então fica aqui meu protesto!

E, para concluir, o protesto em relação à Tecnisa, a construtora responsável pelo terreno do Parque da Vila Ema, que não autorizou a entrada no terreno para que a população pudesse vistoriar as condições do terreno com a minha presença junto. Então fica o protesto para essas duas construtoras e peço que isso seja registrado e enviado para elas. Muito obrigado.”

Siglas:

I. Zona Especial de Preservação Ambiental – ZEPAM;
II. Zona Especial de Preservação Cultural – ZEPEC;
III. Zona Especial de Produção Agrícola e de Extração Mineral – ZEPAG;
IV. Zona Especial de Interesse Social – ZEIS;
V. Zona Especial de Preservação – ZEP;
VI. Zona de Ocupação Especial – ZOE;
VII. Zona Estritamente Residencial – ZER.

Veja outras siglas no dicionário do Zoneamento:http://www.camara.sp.gov.br/zoneamento/dicionario/