PPP gera polêmica e lideranças continuam sem acordo no Colégio de Líderes

Assim como ocorreu na semana passada, o Colégio de Líderes de hoje (17) não conseguiu acordo entre governo e oposição.

O grande entrave para o entendimento entre os líderes é a resistência da liderança do governo em colocar em votação o projeto de lei 236/2015, de autoria do vereador Andrea Matarazzo e outros parlamentares. Esse projeto especifica a responsabilidade da Câmara Municipal na aprovação de leis referentes à parceria público-privada (PPP) no setor da iluminação do município, ou seja, deixa claro que decisões dessa envergadura deverão passar obrigatoriamente pelo Plenário da Casa Legislativa. Recentes deliberações do Tribunal de Contas do Município nessa área, sem a consulta à Câmara, tem causado bastante polêmica.

“É absolutamente constrangedor o que estamos passando ao não ver qualquer manifestação da direção desta Casa sobre a atuação do Tribunal de Contas do Município, que não tem reconhecido a importância destes vereadores em decisões que dizem respeito à iluminação pública”, argumentou o vereador Police Neto (PSD). Em resposta à fala provocativa de Police, Antonio Donato (PT), presidente da Câmara Municipal, argumentou que a polêmica entre as responsabilidades e atribuições no setor da parceria público privada começou já em 2009, quando o Governo Kassab, que na época tinha por líder de Governo o próprio Police Neto, aprovou uma lei (158/2009) que concedia ao Executivo o poder de deliberar sozinho sobre concessões urbanísticas.

Diante da impossibilidade de acordo, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) ponderou que o jeito é buscar algum consenso no próprio plenário.