Paris, a COP 21 e os conflitos de amanhã

O mundo está às vésperas da 21ª Conferência do Clima.

Eu e meu colega Gilberto Natalini seríamos os representantes da Câmara Municipal de São Paulo no encontro, que vai reunir os 197 países membros da ONU (Organização das Nações Unidas) para selar um novo acordo, que deve limitar o aquecimento global em 2°C até 2030.

Para subsidiar minha participação e atuação no tema, meu mandato encomendou um estudo, que inclui um vasto material sobre o evento. Compartilho aqui com vocês este conteúdo (http://bit.ly/RYCOP21), em que é possível encontrar contexto e análise qualificada de dados.

Em face dos últimos acontecimentos na cidade sede, não sabemos ainda com que eficácia o evento ocorrerá e nem como ficará a nossa presença (minha e do vereador Natalini) no encontro. Por questões de segurança, muitos eventos paralelos aos oficiais, mas não de menor importância, já foram cancelados.

Lamento profundamente os atentados à cidade luz, que chocaram o mundo e causaram danos imediatos irreparáveis. Mas, fico igualmente preocupado com o impacto imensurável que ainda podem causar, tornando a COP 21 uma conferência esvaziada, que receberá atenção menor do que merece das lideranças internacionais.

A atenção ao conflito desviará o foco de decisões importantes. Sair de Paris com um acordo fraco é colocar na linha da história um ponto que, de certo, terá como consequência ainda muitos outros conflitos, impulsionados pelos impactos das mudanças climáticas.

Todavia, independente do desenlace da situação e do anúncio oficial de como ficará a realização da COP, é preciso debater o tema.

A COP 21 é um evento aguardado com grande expectativa, não apenas pelos impasses e discordâncias que tornaram quase inócuos os encontros anteriores, mas também pelo impacto direto que as decisões lá tomadas terão na vida em todo o planeta. Para fomentar este debate, destaco aqui alguns pontos importantes do estudo que mencionei acima, que merecem a atenção de todos:

Protocolo de Kyoto

O acordo que será selado em Paris substituirá o Protocolo de Kyoto, elaborado em 1997, na COP 3, que aconteceu em Kyoto, no Japão. Contudo, o tratado entrou em vigor apenas em 2005. O texto definiu metas para que as emissões de gases efeito estufa fossem reduzidas em 5%, em média, entre 2008 e 2012, em comparação aos níveis de 1990. Os Estados Unidos não ratificaram o protocolo. O acordo expirou em 2012, mas foi prorrogado até que se chegue a um novo consenso, o que está programado para ocorrer agora, na COP 21.

Meta brasileira

As negociações que ocorrerão em Paris já estão sendo debatidas em encontros prévios e muitos países já apresentaram suas cartas compromissos. O Brasil anunciou que pretende reduzir suas emissões de gases causadores de efeito estufa em 43% até 2030, tendo como base o ano de 2005.

O número tem sido considerado positivo por muitos analistas, mas, um olhar mais cuidadoso levanta alguns questionamentos. O primeiro deles é o ano base considerado. Muitos outros países adotaram como base o ano de 1990, período em que as emissões eram consideravelmente mais baixas, o que caracteriza a meta destas nações como muito mais ambiciosas do que o objetivo brasileiro.

É preciso considerar também que, em 2012, o Brasil já havia reduzido suas emissões em 41% perante 2005, principalmente por conta da queda do desmatamento ilegal na Amazônia. Baixa esta resultante especialmente de políticas implantadas no período em que Marina Silva estava à frente da pasta do Ministério do Meio Ambiente. Ou seja, o que estamos nos comprometendo, de fato, é a reduzir apenas 2% nos próximos 15 anos, o que nos deixa com folga para um acréscimo de emissões da exploração do pré-sal, mas para esse ponto caberia ainda uma análise mais profunda.

Mecanismos de financiamento

Para atingir as metas de redução a que se propõem, muitos países, especialmente os menos desenvolvidos, precisam de apoio financeiro. Para isso, contam com um mecanismo composto por vários fundos. Alguns já estão em funcionamento há bastante tempo, como o Global Environmental Fund (GEF), o Fundo Especial para Mudança do Clima, o Fundo de Adaptação e, principalmente, o recém-criado Fundo Verde para o Clima (GCF).
Em Copenhague, os países desenvolvidos assumiram compromisso de mobilizar 100 bilhões de dólares oriundos de fontes públicas e privadas até 2020. Esses fundos precisam ser fortalecidos.

Acordo com efeito de lei

A COP 21 tem de apresentar para o mundo uma proposta concreta, ambiciosa e que conte com adesão massiva dos países membros. Outra questão primordial é que o acordo definido tenha efeito de lei, e não seja apenas um protocolo de intenções, que pode facilmente ser deixado de lado, de acordo com a vontade política do chefe de estado que estiver no poder.

Estes são apenas alguns aspectos dos inúmeros que envolvem as mudanças climáticas e a COP 21. Vamos seguir falando do tema em nossa página, mas reforço o convite para que conheçam a íntegra do material que estamos disponibilizando (http://bit.ly/RYCOP21).