Lei de Uso e Ocupação do Solo vai a plenário na próxima semana
O relator da Lei de Uso e Ocupação do Solo, vereador Paulo Frange (PTB), informou hoje (3) na reunião de líderes que o texto revisto do projeto de lei (PL) 272/2015 será publicado até sexta-feira (6), para que possa ser discutido em plenário na próxima semana.
Frange explicou que “o conteúdo que será apresentado foi elaborado de forma a conseguir o máximo de consenso, inclusive com o Poder Executivo”.
Para orientar os trabalhos desta semana, o presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT), propôs que sejam votados os PL’s: 558/2014, que estabelece melhoramentos viários na região de Parelheiros; 526/2014, referente ao prolongamento da Rua Prates, no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé; e 262/2015, que altera Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
O vereador Police Neto (PSD) solicitou também que seja considerada a importância do PL 236/2015, de autoria do vereador Andrea Matarazzo e outros parlamentares, que trata da necessidade de decisões envolvendo a Parceria Público Privada (PPP) do setor de iluminação pública da cidade serem discutidas pelos vereadores na Câmara Municipal de São Paulo.
Donato aproveitou a reunião para propor aos demais vereadores que, a partir de agora, mesmo existindo um acordo prévio de aprovação em relação ao projeto de determinado vereador, o PL só seja votado se o parlamentar autor estiver presente em plenário. A medida ganhou apoio dos demais líderes.
