Comissão de Meio Ambiente debate jardins verticais e telhados verdes no entorno do Minhocão
A Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente discutiu hoje (3) o chamamento público divulgado pela Prefeitura em maio deste ano, para que edifícios vizinhos ao Minhocão possam receber a instalação de jardins verticais.
Os jardins serão enquadrados como compensação ambiental, o que é permitido desde março, quando foi publicado o decreto 55.994/2015, do Executivo. O texto permite a conversão da compensação ambiental em obras e serviços, jardins verticais e coberturas verdes. Os recursos para a implantação virão da Secretaria do Verde, por meio dos Termos de Compensação Ambiental (TCA) que as incorporadoras têm com a secretaria.
Dentre as críticas apresentadas pelos presentes à reunião, foi consenso a falta de clareza nas definições das responsabilidades das partes envolvidas: Prefeitura, condomínio e empresa de implantação dos jardins e telhados.
Em reposta a este questionamento, a representante da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Maria Helena Moraes, informou que, para cada jardim ou telhado construído, haverá um termo de consenso, onde a empresa que fará a implantação ficará responsável pela manutenção num período de seis meses. “Depois a Prefeitura assumirá a responsabilidade por cinco anos. Após esse segundo período, o condomínio assume a manutenção, se optar por manter a instalação”, explicou. Caso o condomínio escolha não permanecer com o telhado verde ou o jardim vertical, a Prefeitura irá desinstalá-lo.
O presidente da Comissão, vereador Ricardo Young (PPS), ressaltou que a criação dos telhados verdes e jardins verticais não deveria ser uma possibilidade de compensação ambiental, posição também defendida por Carol Ramos, representante do Muda São Paulo. Para ela “não podemos conceber algo que é quase ornamental como compensação de danos ambientais”.
Paula Shinzato, da FAU/USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo), também concordou que os jardins e telhados verdes não substituem uma autêntica compensação ambiental, realizada com plantio de árvores e manutenção de áreas verdes. “Me parece mais uma vitrine”, criticou.
A fraca atuação da Secretaria do Verde e Meio Ambiente no enfrentamento dos problemas ambientais da cidade também foi alvo de reclamações. Artur Volteiro, Conselheiro Participativo na Subprefeitura da Sé e morador no entorno do Minhocão, destacou a falta do diálogo com os moradores para a implantação dos jardins. “Não sei quais são os critérios. Não houve consulta popular”, disse.
O tom de cobrança também esteve presente na fala do vereador Jonas Camisa Nova (DEM), que foi veemente ao afirmar que “quem está matando as árvores de São Paulo chama-se Secretaria do Verde. Para que gastar dinheiro com esse Minhocão?”, questionou, referindo-se aos 12 milhões de reais, destinado para a execução do Decreto.
Saindo em defesa da Secretaria, Maria Helena lamentou a carência de recursos do órgão. “O número de técnicos só diminui. Temos atualmente 12 para a cidade inteira de São Paulo”. Ela defendeu também que há critérios a serem cumpridos antes de implementar as políticas do decreto. “O prédio deve estar no entrono do Minhocão. O Condomínio tem que ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários). Tem que ter maioria absoluta dos condôminos em ata para aprovação. Esses quase 12 milhões iriam para o Fundo do Meio Ambiente, então não necessariamente seria empregado para plantio de árvores em outras regiões ou noutra medida considerada mais eficaz”, explicou.
Maria Helena lembrou ainda que, somente nessa gestão, três secretários já passaram por lá, dificultando a continuidade dos projetos. “Eu vejo essa Secretaria quebrada e peço ajuda da população”, desabafou.
