Claudio Fonseca diz que solução entre Táxi x Uber não virá em discussão acalorada
O vereador Claudio Fonseca (PPS) defendeu hoje (9), na Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, um debate mais profundo, livre do calor momentâneo e acirrado, a respeito do empasse entre os taxistas e o aplicativo Uber.
“A Administração Pública não pode tapar os olhos para essa realidade da concentração de alvarás nas mãos de empresários, na verdade, que exploram a mão de obra, o serviço dos taxistas, deixando este de ser um serviço autônomo, passando a ser a exploração de uma concessão”, disse.
Fonseca fez menção ao projeto de lei 416/2015, de autoria do vereador Ricardo Young (PPS), que pensa o conflito de forma mais abrangente, propondo como resposta um novo sistema de transporte público individual de passageiros, no qual a dependência atual dos alvarás seja superada, evitando que o legislativo fique restrito à uma ineficaz e inócua proibição de aplicativos.
O assunto veio à tona na reunião, pois será votado em segunda discussão ainda hoje o projeto 349/2014, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que proíbe aplicativos de mobilidade urbana como o Uber de atuar no município.
O taxista Marcos Silva, presente também na Comissão, argumentou que, apesar do debate ser acirrado, muitos taxistas mostram-se favoráveis ao PL de Young, por se sentirem explorados no atual sistema de alvarás.
Ademais, foram aprovados os PL’s: 104/2012, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que cria normas de segurança e de manutenção dos equipamentos de diversão instalados por “buffets” infantis, parques de diversões e similares; 572/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), que obriga a restituição ao erário por danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente por condutor causador de acidente de trânsito; o 24/2014, também dos vereadores Tuma e Nomura, que trata sobre instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas em casas noturnas; 114/2014, do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que dispõe sobre a publicidade e transparência na execução dos recursos públicos da saúde no município; 199/2014, de Patrícia Bezerra (PSDB), que normatiza o funcionamento de escolas de futebol e assemelhadas; 229/2014, também de Tuma, que prevê divulgação pelas concessionárias de serviços públicos de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas; 72/2015, do vereador Rubens Calvo (PMDB), que define critérios a serem adotados nos processos de licitações públicas que envolvam a contratação de serviços de transporte de pessoas (fretamento); e, por fim, o 192/2015, do vereador Nomura, sobre o pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua.