Vereador Ricardo Young fala em Plenário sobre o PL que proíbe o aplicativo Uber
Vereador Ricardo Young falou agora pouco em Plenário sobre o PL 349/2014, do vereador Adilson Amadeu, que proíbe o aplicativo Uber na cidade de São Paulo. Lembrando que essa foi a primeira votação do projeto que deve voltar ao Plenário depois do recesso.
Leia o pronunciamento na íntegra:
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores taxistas, senhores apoiadores da Uber , estamos diante de uma questão, em minha opinião, que nos dá, nesta Câmara, a rara oportunidade de aprender com a política.
Quando fomos eleitos, não fomos eleitos para responder a esse ou àquele grupo de interesse, fomos eleitos para pensar a cidade, e a cidade é um espaço de conflito sem fim. Nós, Vereadores, temos um caminho fácil, o caminho de assumir o partido de um movimento, de uma categoria profissional, de apoiarmos essa categoria profissional e sermos identificados como aqueles Vereadores que são da categoria a, b ou c, do sindicato a, b, c ou do grupo empresarial a, b, c. Mas, não, a nossa responsabilidade é muito maior. Nossa responsabilidade é olhar para o conjunto cidade, para suas contradições, para as dificuldades e construir saídas, e construir saídas no conflito; e construir saídas, muitas vezes, não tendo concordância com os nossos Pares. Não é tarefa fácil.
Mas é fácil dizer que aqueles que apoiam a Uber estão subordinados ao interesse econômico, que representa o poder econômico, que é devastadora para a cidade. Ou então se aliar aos taxistas, dizer que somos favoráveis aos taxistas, aos sindicatos, às associações dos taxistas, e que todo resto que ocorre na cidade não tem importância, porque só tem importância a reivindicação dos taxistas.
A política, senhores, não é preto no branco, não é “a” ou “b”, na política há muito mais do que 50 tonalidades de cinza, e a nossa responsabilidade é olhar tudo isso. A política não é direita e esquerda; não é maioria e minoria; a política não é oposição e situação. A política é muito mais do que isso, e o exemplo da Uber está nos convocando a pensar política com P maiúsculo. Vou citar alguns exemplos.
Todos sabem e nós deveríamos saber – como Vereadores que somos – que a lei vem a reboque da sociedade. A mudança ocorre primeiro na sociedade e depois os legisladores tentam enquadrar tais mudanças por meio de regulação. Não vem primeiro a regulação e depois um movimento na sociedade. Historicamente sempre foi assim: mudança na sociedade e depois regulação. Vivemos em sociedades urbanas, complexas, com centenas de conflitos de interesses.
E a Uber é a expressão de uma deformação que há hoje no serviço de táxi desta cidade. Por quê? Porque vivemos uma situação em que os taxistas têm sido oprimidos no exercício da sua profissão – não têm alvarás; são obrigados a comercializar alvarás no mercado paralelo; não têm condições de trabalho; são onerados pelos impostos; são onerados por jornadas de trabalho imensas. E o que começa a acontecer? Eles não têm condições de expandir, de simplificar a sua atividade, e nesse vácuo da legislação começam a surgir iniciativas como a Uber, os táxis clandestinos ou os perueiros. A Uber é uma demonstração de que precisamos rever profundamente a legislação sobre táxis na Cidade.
Ponto número dois: vivemos numa sociedade tecnológica, e as mudanças vêm destruindo, sim, muitos negócios. As produtoras de música, de filmes, foram revolucionadas pela internet, pelo Spotify, pela Apple. Temos a tecnologia, sim, modificando completamente os negócios na cidade, e temos de ter clareza, visão estratégica suficiente para saber que cidades precisam ser inteligentes, precisam contemplar as mudanças, precisam entender a direção dessas mudanças, e como elas podem ajudá-las. Então a tecnologia é necessária, é desejada.
A 99Taxis e a EasyTaxi mostraram o quanto o serviço de táxi pode ser modernizado se tivermos a tecnologia apropriada. Mas o que aconteceu com a Uber: com base em uma proposta correta, otimizar o espaço ocioso dos carros particulares, começa a remunerar particular para prestar o serviço de táxi. Erro fatal.
Isso porque a visão de carros compartilhados, de caronas compartilhadas, não pressupõe uma estrutura de cobrança, mas uma contribuição voluntária daquele que é transportado. Se eu pego uma carona, eu decido se eu dou ou não uma gorjeta para aquele que me deu uma carona, ou um “muito obrigado”, ou retribuo com outra carona em outro momento. A Uber quis fazer da economia solidária um negócio, ao estabelecer taxas para aquilo que deveria ser solidário.
O transporte solidário, o car sharing nasceu da economia solidária, assim como o Airbnb, outra empresa em discussão no mundo inteiro – as pessoas têm espaços ociosos em suas casas, e oferecem para aqueles que estão precisando. Aí começam a intermediar a economia solidária, que, por definição, não pode ser intermediada com interesse econômico.
E a Uber cria uma estrutura não apenas para fazer do solidário um negócio como também para atuar no vácuo da lei, e, ao fazer isso, nem faz transporte solidário, nem faz serviço de táxi; em vez disso, privilegia um punhado de pessoas que querem usar o vácuo da regulamentação ou para ganhar dinheiro, ou para transportar de forma confortável, como disse o nobre Vereador Mario Covas.
Tomar uma decisão que proíba negócio como o da Uber é dar uma de avestruz e negar a evolução e a necessidade que temos de incorporar novas tecnologias nas dinâmicas das cidades do séc. XXI. Agora, considerar o funcionamento da Uber da forma como está significa marginalizar os taxistas, colocá-los no segundo plano, numa cidade que precisa desesperadamente oferecer à classe média alternativas de transportes para que deixem os carros em casa, e os taxistas são o melhor caminho para que a classe média abra mão do seu carro. Se queremos uma cidade menos congestionada, menos em colapso, precisamos dobrar, triplicar o número de táxis em São Paulo, e não permitir que atuem num vácuo de regulamentação. Isso acabaria criando uma pseudomodernização e jogaria à margem um dos serviços que a Cidade precisa de forma mais desesperada: os serviços de táxis.
Srs. Vereadores, essa é a contradição que temos de enfrentar. Temos de admitir que inovações tipo Uber são necessárias, mas não podemos saudá-las em detrimento de uma categoria tão sofrida, que tem tantas dificuldades, que paga seus impostos e contribui para a Cidade.
O que fazer então? Muitos dos senhores, inclusive meus Colegas do PSDB, devem estar dizendo: “O Ricardo está em cima do muro, porque nem nega a Uber e nem está dizendo que os taxistas têm razão”. Eu não estou em cima do muro. Estou dizendo que precisamos rever profundamente o sistema de táxis em São Paulo, como disse o nobre Vereador Andrea Matarazzo, rever profundamente o monopólio que hoje a DTP faz em relação a esse serviço, a burocratização e a forma com que a Prefeitura ignora as demandas dos taxistas em São Paulo. Precisamos modernizar de forma que os taxistas possam ser empreendedores. Devemos criar possibilidades para que os taxistas possam ter acesso à tecnologia.
Estamos falando de uma lei de 69. Será que nada mudou em todos esses anos? Temos de rever profundamente a função dos táxis da cidade de São Paulo e, a partir disso, redefinir qual o papel que a Uber vai ter. Não é em função da Uber, passar qualquer lei. É redefinir o serviço de táxi em São Paulo; redefinir, ampliar, desburocratizar, trazer a tecnologia ao serviço de táxi em São Paulo e, a partir daí, ver que espaço cabe à Uber ou aos serviços complementares ou similares. É isso que devemos fazer.
Vou apoiar o projeto de lei do nobre Vereador Adilson Amadeu.
– Manifestação na galeria.
Mas não vou apoiá-la por achá-la completa. Vou apoiar porque reconheço que, neste momento, o vácuo legal que a Uber está produzindo na Cidade está penalizando os taxistas de forma desumana.
Tenho um Assessor, Sr. Valdir Cassú, que é taxista e tem permitido que eu dialogue de perto com a categoria, que eu possa compartilhar a penúria e as dificuldades da categoria. Sou membro da Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo Lazer e Gastronomia pela segunda vez e, por diversas vezes, tenho visto, junto com meus Colegas dessa Comissão, as dificuldades que os taxistas estão passando, a inoperância da Prefeitura, a inércia do DTP, a incapacidade até do próprio Sindicato ou de os Sindicatos organizarem a categoria de forma que todos possam andar e avançar em suas reivindicações.
É por isso que vou apoiar o projeto de lei do nobre Vereador Adilson Amadeu, porque não podemos continuar desprezando, depreciando e colocando os taxistas desta Cidade em segundo plano. Ao apoiar a votação em primeira, espero e conclamo os nobres Vereadores a pensar numa lei completa que reveja a lei dos táxis em São Paulo, que repense o sistema como um todo, que tire das mãos de uma única Secretaria o monopólio da atividade de táxis em São Paulo.
Neste momento Uber, vocês vão esperar. Neste momento, vocês vão esperar pela precipitação com que quiseram entrar no mercado, pela forma atabalhoada e indevida que entraram no mercado. Esse slogan que traz: “O direito de optar” é falacioso. Se eu quiser fumar em Plenário, não posso. Não tenho o direito de optar em fumar no Plenário.
– Manifestação na galeria.
Os senhores não têm o direito de explorar uma atividade pelas quais não pagam, pelas quais não têm regulamentação, pelas quais vocês estão indo pela via fácil, ganhando dinheiro injusto e indevido. Não podem. Não podem. (Palmas)
Não é porque a atividade de vocês não deva prosperar, porque ela deve; mas não assim, não assim. Não tirando vantagem, não diminuindo a receita de toda uma categoria para que uns poucos se locupletem dessa situação de impunidade. Não, isso não. Então vocês vão esperar.
Ao invés de os representantes visitarem os nossos gabinetes, pedindo apoio para a Uber, deveriam fazer como nós dissemos que eles deveriam fazer. Pensem em que regulamentação vocês acham que é boa para a Cidade e, ao mesmo tempo, atenda a Uber, nós vamos discutir essa legislação.
Mas não, eles preferiram visitar gabinetes, falar com os poderosos, achando que assim iriam, na base do lobby, garantir o seu espaço. Não vai passar aqui na Câmara, isso não vai passar aqui na Câmara.
Por outro lado, já falei com vocês lideranças taxistas, que vocês devem se organizar para além dos sindicatos, para além das associações. Não devem mais ficar subordinados a uma autoridade municipal e uma legislação que só tem prejudicado a categoria. A divisão entre os taxistas não está ajudando avançar, nem está facilitando o nosso trabalho – nós já falamos isso na Comissão de Transportes. Há muito trabalho para ser feito, vocês precisam ser beneficiados com os avanços tecnológicos, precisam ter o impacto da modernidade no negócio de vocês, precisam se beneficiar de toda inteligência que vem com a tecnologia, isso não pode ser monopólio dessa ou daquela outra empresa.
Então eu conclamo a Casa para repensar a legislação sobre táxi totalmente, nós precisamos de vocês para poder repensar a legislação. Mas também precisamos de vocês para que digam como é que essas novas tecnologias podem melhorar o serviço dos taxistas. Nós temos que pensar em incluir as pessoas e os negócios para tornar esta cidade mais viável, nós precisamos construir articulações que possibilitem que a Cidade diminua o uso particular do automóvel. Temos que somar esforços, não dividir.
Não podemos ficar aqui na Câmara jogando a favor ou contra essa ou aquela categoria, todos vocês fazem parte da solução, ou seja, da equação da solução do transporte numa cidade que está colapsada pelo congestionamento, pelo transporte privado, particular do automóvel.
Então, Sr. Presidente, é nesse sentido que eu não acho que a aprovação da lei hoje – que é devida, eu vou votar a favor da lei do nobre Vereador Adilson Amadeu – esgota o assunto. Não acho que discursos antiempreendedorismo empresarial melhoram esta cidade, não acho que discursos xenófobos acusando a Uber de ser americana, ou estrangeira, ajudam. Nós estamos num mundo globalizado, precisamos do máximo de empreendedorismo com o máximo de inteligência, para solucionar problemas gravíssimos que as megacidades estão tendo, o transporte é uma delas. Não vamos resolver o problema de transporte sem os taxistas, sem a tecnologia, sem o transporte público. Vemos isso todos os dias na Comissão de Transportes e vocês sabem disso.
A Uber sequer apareceu nas reuniões da Comissão de Transportes, despreza o processo legislativo, outro ponto contra vocês. Os taxistas vieram aqui várias vezes conversar conosco, (Palmas) não fizeram reuniões segregadas em gabinetes.
Vocês também precisam aprender a fazer política que faz parte da atividade empresarial. Não a política do Lava a Jato, não a política da corrução, do pior lobby. Mas a política de construir argumentos que não sirvam só ao negócio, mas sirvam à Cidade, que façam bem para a Cidade para além dos negócios. Isso está em qualquer cartilha de responsabilidade social. É assim que se faz política, desprezando a Câmara, desprezando a participação do Legislativo no processo? Não contribui, nem para a boa política, nem para soluções que essa cidade precisa.
Concluindo, dizendo que á aprovação da Lei do nobre Vereador Adilson Amadeu, é apenas um primeiro passo. Espero que trabalhemos muito na segunda votação. Para que a segunda votação seja, uma votação que realmente faça avançar o serviço de taxi na cidade. Precisamos pensar que a tecnologia não é nossa inimiga. Senão os carteiros estariam morrendo de fome em função dos e-mails. A tecnologia faz parte da mudança e nós vamos nos redefinindo em função dessas mudanças. Essa é a beleza da evolução.
A Lei que proíbe atividades com automóveis particulares, ela resolve problemas imediatos que os taxistas estão vivendo e com justiça, ela repara a continuidade disso. Mas ela não resolve o problema. Ao contrário, continua convocando o setor dos taxistas, continua nos convocando como legisladores, continua convocando o Executivo a pensar o que é serviço de taxi altamente funcional, confortável, tecnológico, para o passageiro em qualquer lugar de São Paulo, que dê dinheiro, que dê renda digna aos taxistas. Que incorpore a melhor tecnologia, mas distribua esse ganho pelo maior número possível de taxistas, e não nas mãos de alguns detectores de uma tecnologia que nesse momento operam no vácuo na Legislação.
Boa parte dos problemas sociais que enfrentamos vem da desigualdade. A tecnologia precisa democratizar as oportunidades. E quando repensamos no sistema de taxi em São Paulo, temos de repensar na direção da democratização de acesso. Da facilitação do acesso e da atividade. Para que a atividade de taxista seja digna, que a classe média reconheça os serviços de taxis, um serviço que vale a pena deixar seus automóveis em casa, que possamos diminuir os congestionamentos da cidade. Que possamos ter uma cidade mais saudável, mais limpa, mais sustentável, mais digna onde o bem estar esteja no centro da nossa agenda política.
Muito obrigado.”