Reunião da Comissão de Transporte de hoje aprova os seguintes projetos
A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou hoje (6) os projetos de lei:
– 391/1999, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP), que autoriza micro e pequenas empresas a funcionarem no endereço de residência de seus titulares.
– 269/2014, do vereador Marcos Belizário (PV), que trata da instalação de sistema de filmagem na parte dianteira dos ônibus, a fim de fiscalizar as infrações de trânsito cometidas nas faixas exclusivas e nos corredores de ônibus;
– 63/2014, que reserva vagas em estacionamento de estabelecimentos comerciais para automóveis ecológicos;
– e 563/2014, do Executivo, que flexibiliza o artigo 2º da Lei nº 14.401, possibilitando que o taxista possa adotar transformações menos intensas e de menor custo em seu veículo para transportar pessoas com mobilidade reduzida.
Foram aprovados ainda os requerimentos do vereador Ricardo Young, solicitando da Secretaria de Transportes relatórios dos encontros regionais realizados para discutir o Plano de Mobilidade de São Paulo, e do vereador Toninho Paiva (PR), convidando o secretário de transportes Gilmar Tatto para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Executivo frente à polêmica do aplicativo Uber.