Comissão de Transportes debate cobranças irregulares em táxis adaptados
O diretor do Departamento de Transportes Públicos (DTP), Daniel Telles, prestou hoje (1º) esclarecimentos à Comissão de Transporte da Câmara Municipal de São Paulo sobre o atendimento prestado por taxistas a pessoas com mobilidade reduzida.
A presença do representante do DTP foi solicitada após os vereadores membros da Comissão receberem uma denúncia de que os táxis adaptados à cadeirantes da capital paulistas estavam realizando cobranças ilegais. Segundo as informações passadas, os taxistas estabeleceram como comportamento padrão o acionamento do taxímetro no momento em que são acionados, não apenas quando o passageiro embarca.
Telles destacou que esta conduta é ilegal. “O cidadão que se ver lesado deve fazer a denúncia na Central do DTP”, disse. As denúncias podem ser feitas nos telefones: (11) 2692-3302 / 2692-4094 / 2291-5416.
O diretor do órgão destacou ainda que o município de São Paulo conta com o programa Atende, que tem por objetivo transportar pessoas com mobilidade gravemente reduzida em casos de consultas médicas. De acordo com Telles, atualmente o programa atende 4,7 mil pessoas, contando com uma frota de 388 veículos.
Questionado pelos vereadores, Daniel explicou que o município conta com 89 táxis adaptados, oferecendo o serviço de transporte pago a valor comum. “O aumento do número de táxis adaptados é comprometido pela atual legislação (Lei nº 14.401, de 21 de maio de 2007), que obriga uma adaptação de plataforma elevatória nos veículos. Para solucionar esta questão há o Projeto de Lei 563/2015, do Executivo, que retira a obrigatoriedade da plataforma elevatória, dando a possibilidade de uma rampa de acesso (devidamente submetida às normas da ABNT) nos veículos”, explicou.
Como encaminhamento prático, o vereador Young sugeriu que os táxis adaptados sejam adesivados com o número de telefone da Central de Denúncia e que o registro do veículo seja colocado em local visível. “Isso facilitaria eventuais denúncias”, disse.
Na reunião foram aprovados ainda duas audiências públicas solicitadas pelo vereador Ricardo Young: uma sobre os efeitos das novas ciclovias e ciclofaixas na cidade, com a presença da CET (Companhia de Engenharia de Trafego), entidades cicloativistas e Associação Comercial de São Paulo; e outra para tratar do horário de funcionamento dos transportes públicos em dias de jogos de futebol no período noturno com participação de representantes da CET, Metro, Secretaria Municipal de Transportes e sociedade civil. Ambos os eventos com datas a serem definidas.