Câmara vai realizar audiências públicas para PL’s com tema água
Na segunda reunião do Colégio de Líderes do ano, realizada na data de hoje (10), os vereadores decidiram que os projetos de lei sobre água, aprovados em primeira discussão na semana passada, só poderão ser votados em segunda discussão após a realização de audiências públicas.
O alerta foi feito pelo vereador Roberto Tripoli (PV) e tem como base a Lei orgânica do município. As audiências serão convocadas após o carnaval.
Em nome do Executivo, o vereador Arcelino Tatto (PT) expôs também o desejo de votar os PL’s: 863/2013, que estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; e 208/2014, que concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) aos serviços prestados na área de transporte metropolitano, saúde, educação e habitação de interesse social.
