Comissão de Saúde discute restrição ao uso de agrotóxicos em São Paulo  

Comissao Saude

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou hoje (1) uma audiência pública para debater o PL 891/2013, de autoria dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Nabil Bonduki (PT), que propõe a proibição do uso e comercialização de agrotóxicos no município de São Paulo.

De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) apresentados por Nabil, o Brasil é líder no consumo mundial de agrotóxicos. O crescimento do consumo destas substâncias no mundo foi de quase 100%, entre os anos de 2000 e 2009. No Brasil, a taxa de crescimento atingiu aproximadamente de 200%. “Cerca de 20% dos pesticidas fabricados no mundo são despejados em nosso país. Um bilhão de litros ao ano: 5,2 litros por brasileiro”, enfatizou o vereador.

Ele lembrou ainda que 15,28% dos alimentos do País têm resíduos de agrotóxico muito acima do permitido em lei. “A falta de controle de aplicação, aliada aos expressivos números do mercado, aponta para um uso excessivo e abusivo desses produtos”, disse.

As demais partes interessadas no debate não compareceram e, a pedido do vereador Ricardo Young (PPS), foi agendada para o dia 4 de novembro uma nova audiência sobre o tema. “Precisamos ouvir órgãos, entidades e representantes do segmento. O tema é relevante e precisa ser aprofundado”, alertou.

Foram debatidos ainda os PL’s: 560/2010, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP), sobre o fornecimento de revestimento descartável de assento de vaso sanitário em banheiros de uso público; 511/2012, proposto pelo vereador Dalton Silvano (PV), que torna obrigatória a realização do teste da linguinha em recém-nascidos; 39/2013, de Jean Madeira (PRB), que inclui no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a semana de prevenção ao crack; e 843/2013, do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que aborda o direito ao aleitamento materno.

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