Comissão de Saúde aprova projetos e propõe CPI dos planos de saúde
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, aprovou hoje três projetos de lei apresentados.
O primeiro deles foi o PL 7/2009, do vereador Alfredinho (PT), que determina a isenção de tarifa nos transportes coletivos para crianças de até cinco anos de idade.
Recebeu parecer favorável também o PL 717/2013,do vereador Coronel Camilo (PSD), que autoriza o desembarque, se viável, de passageiros idosos fora do ponto de parada nos transportes coletivos. A solicitação deverá ser feita ao motorista, que verificará a segurança do desembarque, ou fará a parada em local mais apropriado.
O último projeto aprovado foi o PL 741/2013, do vereador Rubens Calvo (PMDB), que prevê a instalação em veículos de transporte coletivo de cintos de segurança nos assentos preferenciais para pessoas com idade a partir de 60 anos.
Os três projetos que receberam parecer positivo serão agora encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento, para posteriormente serem votados em plenário.
Foi apresentado também na reunião um requerimento assinado por todos os vereadores membros, que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os planos de saúde no município. O pedido será apreciado no próximo colégio de líderes (13), onde se fará a proposta. Para que a CPI seja instaurada as lideranças precisam autorizá-la em caráter excepcional, uma vez que as duas CPI’s que a Casa realiza anualmente já estão em andamento.
