Veja o que foi discutido na Reunião do Colégio de Líderes desta semana
A reunião de hoje (23) do Colégio de Líderes definiu alguns projetos de lei que serão tema de debates ao longo desta semana. O principal deles será o PL 384/2014, advindo do executivo, que trata sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O projeto recebeu críticas do vereador Police Neto (PSD), que aceitou a colocação do texto em primeira discussão, com a condição de que sejam retirados pontos que tratam da redução de cargas tributárias para setores que tem contrato com o governo, chamados por ele de “contrabandos”.
Houve consenso também para a votação em primeira discussão dos PL’s: 863/2013, que versa sobre a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos; 587/2013, que dispõe sobre a atividade de fretamento de ônibus; e 35/2014 que confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude e altera sua denominação para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.
Entre os projetos de vereadores, houve ênfase no PL 262/2013, do vereador Jean Madeira (PRB), que aborda a criação Secretaria Municipal de Prevenção as Drogas. As lideranças julgaram oportuna a discussão, mas lembraram que trata-se de um PL autorizativo, que apenas autoriza que o executivo crie o órgão, decisão que ficaria a cargo da Prefeitura.
O vereador Pr. Edemilson Chaves (PP) manifestou também sua insatisfação em relação a um decreto do Executivo aprovado hoje. O texto trata de um aplicativo para celulares que informa sobre áreas afetadas por enchentes na cidade. Segundo o vereador, trata-se de cópia de um PL de sua autoria que não chegou a ser votado na Casa. O vereador Ricardo Young (PPS) lembrou que também já apresentou matéria semelhante ainda no início do mandato e que, na época, foi vetado pelo prefeito.
