Funcionários públicos municipais protestam contra mudanças em remuneração

O Colégio de Líderes de hoje (5) foi acompanhado por dezenas de funcionários públicos de nível superior que reivindicavam a atenção dos vereadores para demandas relacionadas a reajustes salariais.

Representantes das categorias de engenheiros, arquitetos e contadores, pediam que o PLO (Projeto de Emenda à Lei orgânica) 3/2014, vindo do executivo, não seja aprovado. A emenda altera a legislação de forma a permitir que a remuneração dos funcionários públicos municipais de nível superior possa ser realizada por meio de subsídios.

“Com a remuneração por subsídio nós perderíamos benefícios conquistados como o quinquênio e a sexta parte. Além disso, o processo de construção não foi transparente, então nós não temos clareza de como esta mudança vai impactar nossa remuneração e no futuro a nossa aposentadoria”, explica Guilherme Carpintero, vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (Sasp).

A remuneração por subsídio é utilizada para pagar salário principalmente de políticos detentores de mandato, ministros, secretários, entre outros. A modalidade está descrita no artigo 39 da Constituição Federal e define que o subsídio será: “uma parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”.

Os funcionários se declararam contrários ainda aos Projetos de Lei 311/2014 e 312/2014, ambos advindos também do executivo, que reenquadram cargos existentes e criam novas posições, com remunerações no novo formato.

As demandas foram ouvidas pelas lideranças, que optaram por dar continuidade ao debate em audiências públicas a serem realizadas pelas comissões competentes.

Para saber mais sobre o posicionamento do vereador Ricardo Young em relação ao assunto, assista ao Direto do Plenário desta terça-feira.