Pauta da Semana: vereadores devem votar feriados da Copa e diretrizes do orçamento
Na reunião de hoje do Colégio de Líderes ficou decidido que os vereadores votariam esta semana três Projetos de Lei do Executivo: o PL do feriado da Abertura da Copa em segunda votação, a alienação de um terreno no Itaim Bibi para a construção de um Teatro e a criação da Comissão da Verdade Municipal do Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano também entrou na pauta e deve ser votada ainda hoje em primeira votação.
A maior parte da discussão girou em torno do PL 185/14, que declara feriado municipal o dia 12 de junho em razão da abertura da Copa e libera a bebida alcoólica nos estádios, por exigência da FIFA.
O líder da oposição, Floriano Pesaro (PSDB), disse que é contra o feriado. Para ele, o melhor seria decretar ponto facultativo e, assim, evitar prejuízos ao comércio. O líder do governo na Casa, vereador Arselino Tatto (PT), afirmou que já existe acordo com os líderes e alegou que o governo emendou o PL 185/14 liberando vários setores da obrigação de pagamento de hora extra pelo feriado.
Outro ponto que contou com apoio dos líderes é o PL 477/12, que versa sobre a alienação do terreno na Rua Oswaldo Imperatrice, no Itaim Bibi, para a construção de um Teatro. O terreno iria a leilão com o valor mínimo de quase R$ 6 milhões. José Américo, presidente da Câmara, disse que existe um pedido do Prefeito para que o PL seja aprovado. No entanto, o vereador Police Neto (PSD) alertou para a necessidade de reajuste do valor do terreno – que já estaria valendo bem mais depois de dois anos dessa tramitação.
O terceiro item do acordo dos vereadores foi a votação em primeira análise do PL 65/14, que cria a Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura do Município de São Paulo. O ponto que dividiu os vereadores foi quanto à criação de seis cargos extras para a Comissão. O líder da oposição argumentou que podiam ser remanejados funcionários de outros setores para trabalharem na Comissão, acabando assim com a necessidade de criação de novos cargos.
Apesar da discordância, os vereadores da oposição concordaram em votar o PL pela primeira vez e apresentar emendas antes da segunda votação.
