Comissão de Transportes debate conflito entre Uber e Táxi Preto
O Decreto Nº 56489, que criou os “Táxis Pretos”, foi debatido hoje (18) na reunião da Comissão de Transportes. O assunto vem gerando embate desde que o prefeito Fernando Haddad (PT) assinou um novo decreto que autoriza serviços de transporte individual por meio de aplicativos. É o caso do Uber, apontado como grande inimigo dos taxistas.
Em outubro do ano passado, Haddad havia sancionado o Projeto de Lei (PL) 349, de 2014, que proibia o transporte particular remunerado de passageiros que não fosse regulamentado pela Prefeitura. Foi então que anunciou o modelo do Táxi Preto, com a proposta de suprir a demanda da população que prefere utilizar os novos mecanismos tecnológicos. Porém, com o recente decreto de regulamentação dos aplicativos, criou-se um enorme vácuo acerca do destino da nova categoria de táxi.
O vereador Ricardo Young (Rede) foi contundente ao criticar as medidas que levaram a esse impasse, já que o Táxi Preto não se encaixa nas formas tradicionais dos táxis e nem contempla os aspectos tecnológicos: “as consequências foram desastrosas porque, ao estar pressionado pela regulamentação da Uber e pelos taxistas, se tirou uma solução do bolso do colete que deu errado. É realmente estelionato sobre os taxistas. Não deu a possibilidade de participarem das novas plataformas digitais e se criou um monstrengo no sistema de transporte individual”, disse.
Para Young, é necessário levar o problema para ser solucionado em Plenário. “Eu quero propor que derrubemos esse decreto porque ele foi um erro jurídico, econômico e não contribui em nada. É um equívoco que precisamos corrigir”, concluiu. Por outro lado, o vereador José Police Neto apontou que acredita que a solução é ainda mais complexa: “Pura e simplesmente cancelar o Decreto pode agravar ainda mais a situação, pois tira os direitos já garantidos aos sorteados”, disse.
O assunto voltará a ser debatido pela Comissão em uma audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (25).