Comissão aprova PL que obriga instalação de tomadas em terminais de ônibus
A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou hoje (28) Projeto de Lei (PL) 225/2014, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que torna obrigatória a instalação de tomadas em todos os terminais de ônibus e pontos de embarque e desembarque de grande concentração de usuários.
O vereador Ricardo Young (PPS) considerou o PL oportuno, mas salientou a necessidade de evitar que a instalação dos equipamentos seja acompanhada de propaganda irregular. “Tenho notado que esse sistema de carregamento do celular presente nos táxis vem acompanhado de um patrocinador. O que acaba acontecendo é que na instalação desse serviço, disfarça-se a propaganda irregular. O cuidado que teremos que ter é que aprovando essa lei, nós acabarmos sabotando a lei da cidade limpa”, disse.
Além deste, foram aceitos os PL‘s: 87/2010, do vereador Quito Formiga (PR), que autoriza o Poder Executivo a reduzir o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS de empresas administradoras de consórcios; e o 584/2013, dos vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Dalton Silvano (PV), que altera a lei nº 13.944, que regulamenta o uso misto de postos de serviço de abastecimento, lubrificação e/ou lavagem de veículos.
Foram convocadas ainda duas Audiências Públicas. A primeira, pedida pelo vereador Vavá (PT), vai discutir o projeto de lei 438/2011, do vereador Aurélio Miguel (PR), que amplia a relação de atribuições do serviço funerário, podendo ser outorgadas a particulares, mediante licitação. A segunda, pedida por Young, vai ouvir representantes da Secretaria Estadual, Sindicatos dos Metroviários e da concessionária Ecovias, a fim de prestarem esclarecimentos sobre atrasos na construção de linhas do Metrô.
A Comissão aprovou também os seguintes requerimentos do vereador Salomão Pereira (PSDB): para que o Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto, preste esclarecimentos sobre atrasos nos repasses de pagamentos às empresas ônibus; para que a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) apresente estudos sobre o impacto no trânsito em áreas consideradas críticas, diante da aprovação da nova Lei do Zoneamento (272/2015); e para que a CET encaminhe à Comissão um relatório sobre os sistemas de radares.
Outro requerimento acatado pelos parlamentares, este protocolado por Young, foi a presença da empresa Zazcar, de aluguel de carros, na reunião da Comissão no dia 11 de novembro. “Nessa discussão do transporte individual também existe esse modelo, que é a locação por hora. Aqui em São Paulo eles têm um problema, que é justamente onde deixar esses carros. Eles querem apresentar aqui à Comissão os dados que eles têm e eventualmente fazer sugestões”, esclareceu Young.