Táxis X Uber
Uma enxurrada de e-mails com os mais diversos questionamentos chegou às nossas caixas de entrada após a votação do PL 349/2014, que proíbe o aplicativo Uber na cidade de São Paulo.
Alguns apoiavam, outros criticavam, meu voto favorável à matéria. O texto passou em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo no dia 30/6 e, assim como a maioria dos meus colegas, votei “sim”.
Fiz na data da votação um discurso de justificativa do meu posicionamento (que pode ser lido aqui: https://www.facebook.com/ricardoyoungvereador/) mas esclareço novamente alguns pontos importantes.
Desde que nos debruçamos sobre este conflito, ouvindo de ambos os lados as demandas e inquietações, ficou claro para mim que a Uber opera em um vazio legal. Usufrui da ausência de legislação sobre suas atividades, prestando um serviço concorrente ao dos táxis, mas sem o peso das taxas e exigências que recaem sobre a categoria dos taxistas.
É claro para mim que a inovação é o motor da evolução. Mas é igualmente nítido que a noção de direitos e deveres é um importante pilar social. É esta noção que precisa ser urgentemente estabelecida para a Uber.
O meu voto favorável ao texto de proibição teve dois importantes impulsionadores. O primeiro deles foi a certeza de que a operação da forma como ocorre atualmente é nociva. O segundo foi a iminência de uma greve de taxistas que pararia a cidade.
O fato é que esta foi apenas a primeira votação do projeto, que precisa ainda ser votado em segunda discussão, antes de ser encaminhado ao Executivo. O que eu e minha equipe faremos agora é trabalhar para que o texto que irá a plenário em segunda discussão contemple a tão necessária regulamentação da tecnologia, para que cesse a concorrência desleal.
Na impossibilidade de alteração do texto, já que não é de minha autoria, protocolaremos um novo projeto, que trate desta regulamentação.
É legítimo que os consumidores clamem pela livre concorrência, mas nós, legisladores, não podemos nos furtar da responsabilidade de observar a questão por todos os seus lados. O tema exige olhares atentos para garantia de assuntos como: tributação, direitos trabalhistas, responsabilidades, enfim, uma miríade de aspectos que não cabem em uma abordagem binária e simplistas que orbite entre o proibir ou liberar.
Há ainda outra discussão paralela e de igual importância que é a melhoria das condições de trabalho dos taxistas. Se a Uber prospera na cidade é porque há uma demanda reprimida que não pode ser varrida para debaixo do tapete. Por isso estamos acompanhando as discussões com o Executivo sobre o tema.
A questão do transporte individual de passageiros na cidade de São Paulo é muito mais ampla do que proibir ou liberar as operações da Uber. Ater a discussão a este ponto é olhar para uma cortina de fumaça.
Já fizemos reuniões com representantes de todas as partes envolvidas e vamos agora colocá-los para conversar. Deste diálogo sairá a solução que queremos e que a cidade precisa.
Seguimos abertos e dispostos a ouvir!