CPI da Compensação Ambiental debate licenciamento de obras no Parque dos Búfalos
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Compensação Ambiental promoveu hoje (20) o seu último encontro. A pauta discutida foi o processo de licenciamento das obras do Residencial Espanha, projeto que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, situado nas proximidades da represa Billings, no extremo sul da capital paulista.
Os moradores do bairro Jardim Apurá, comunidade do entorno da região, lutam para que o terreno, que é de propriedade particular, se torne um parque público, função que já exerce informalmente desde o final de 1990, na área conhecida como Parque dos Búfalos. Além disso, existe a preocupação com preservação das fontes de água que, segundo eles, são pelo menos sete nascentes, que contribuem com a Billings.
Para o vereador Gilberto Natalini (PV), o licenciamento para as obras não deveria ter sido concedido. “Aquilo não era local para construção de empreendimento, mas a empresa é, talvez, a menos culpada nessa história. A função da construtora é construir, o que deveria ter sido feito era um acordo para a desapropriação. O grande problema foi essa gestão do Haddad e o governo. Juntaram-se para destruírem um pedaço da represa Billings”, disse.
A gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab chegou a baixar um DUP (Decreto de Utilidade Pública) para a área. Mas a medida, que habilitava a área para criação do parque, foi revogada pela gestão Haddad em dezembro de 2013. A grande polêmica é que a EMCCAMP, construtora responsável pelas obras, já havia iniciado o processo de licenciamento muito antes disso, em meados de agosto.
O vereador Ricardo Young (Rede) chamou a atenção para o fato: “primeiro, deveria ter-se revogado o DUP, depois chamado as construtoras interessadas e feito um edital. Como empresário, eu preciso questionar, como é que um empreendedor começa o processo de licenciamento de uma obra sabendo que essa área é uma DUP”, disse. Em resposta, André Del Nero, diretor comercial da EMCCAMP, garantiu que não houve anormalidades no processo de licenciamento da obra: “Não houve acordos com a prefeitura com relação ao DUP, nosso projetos são feitos no risco, em todos eles fazemos assim”, concluiu.
Encerrados os trabalhos, todas as contribuições coletadas pela CPI servirão como alicerce para criação de uma nova legislação ambiental, que pretende corrigir e aprimorar as compensações ambientais no município de São Paulo.