Audiência Pública debate licitação de ônibus de São Paulo
A licitação do sistema de ônibus da cidade de São Paulo, suspensa desde novembro do ano passado, foi debatida hoje (22) em uma Audiência Pública na reunião da Comissão de Transportes. O texto está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) que apresentou dezenas de questionamentos à Secretaria de Transportes, dos quais 13 permanecem pendentes de resposta satisfatória, segundo o órgão. Entre os principais pontos de conflito estão o prazo da concessão, que determina 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20, e os custos operacionais do sistema.
Para o vereador Ricardo Young (Rede), os entraves deste processo estão principalmente na falta de transparência dos dados no texto do edital. “Os problemas que persistem são aqueles que impedem a clareza dos componentes do sistema, assim não é possível fixar metas para melhorias e obter os ganhos”, disse. Outros empecilhos, em relação aos contratos, também foram apontados. Dentre eles o modelo de licitação de concessão e os cálculos realizados para estimativas de faturamento.
“Se elaborarmos um contrato de dez anos e prorrogarmos o prazo por mais cinco, estaremos indo contra a Legislação, porque é de vinte anos o prazo e não de até vinte. O que, nesse caso, faz bastante diferença. Não há margem para outro tipo de interpretação”, justificou Francisco Christovam, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss). Ele esclareceu ainda que as concessionárias ainda não estão em caráter de contrato emergencial, apenas as permissionárias.
A situação das permissionárias é bastante delicada, pois, após se tornarem empresas, por orientação da atual gestão da Prefeitura, houve um aumento de 34% nos custos e a receita, segundo vêm denunciando alguns permissionários, é pequena. Adalto Farias, diretor da SPTrans, apontou que os contratos não estipulam demandas e que a mudança de pessoa física para jurídica foi necessária: “Mudar de cooperativa para empresa fez uma grande mudança no corpo societário. Existe empresas, antigas permissionária, com cerca de 500 sócios, o que não é viável. Quando temos uma empresa com dois sócios, por exemplo, mesmo quando se tem pouca demanda, o valor é multiplicado pela frota e a receita é maior”, disse.
A licitação traz ainda outras inovações para o sistema, como o aumento de até 24% da oferta de viagens e de 13% no número de assentos disponíveis. Os ônibus deverão ainda ter ar condicionado, sinal wi-fi livre e a possibilidade do usuário recarregar o bilhete único na própria catraca do veículo. Deverá ser criada ainda um Centro de Controle Operacional, que vai controlar os horários de partida e chegada dos ônibus.
A questão voltará a ser pautada em nova Audiência Pública promovida pela Comissão dentro das próximas três semanas, onde outros atores envolvidos no problema poderão apresentar dados e contribuir para a chegada de uma resolutiva.