TAC ou TCA? Entenda as diferenças
Amanhã é dia de reunião da CPI da Compensação Ambiental (a partir das 11h).
A proposta da CPI de investigar os TCAs (Termos de Compromisso Ambiental) tem causado dificuldades de entendimento.
Algumas pessoas têm confundido o TCAs com os TACs (Termos de Ajuste de Conduta). Para não sobrar nenhuma dúvida. Vamos fazer o Glossário da CPI, começando por estes dois termos tão parecidos e tão diferentes!
TCA:
É um acordo entre um órgão publico e um indivíduo ou empresa que tem intenção de suprimir espécies arbóreas. Nesse acordo é definido como será realizada a compensação ambiental.
TAC:
É um acordo entre um órgão público e um individuo ou empresa que cometeram um crime ambiental. Nesse acordo a empresa assume a infração e são definidos os termo de como ela vai reparar o dano ambiental causado.
Se você ler por aqui alguma coisa que te deixe com a pulga atrás da orelha, conta para a gente, que a gente explica!
