Câmara caminha para segunda votação do Zoneamento paulistano
A ordem do dia na Câmara Municipal de São Paulo é discutir e realizar a segunda votação do Projeto de Lei 272/2015, a Lei de Uso Parcelamento e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento.
Na reunião de líderes de hoje (16), os vereadores decidiram que o texto em seu estado atual, com melhorias agregadas após a primeira votação, que aconteceu em dezembro, será apresentado amanhã (17) pelo vereador Paulo Frange (PDT), relator da matéria na Comissão de Política Urbana (apesar de o texto já ter sido aprovado nesta Comissão, houve acordo entre Frange e o Governo para que o vereador seguisse atuando em melhorias no texto).
Conforme cronograma proposto pelo presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT), após esta apresentação terá início a discussão do PL, momento em que os vereadores debatem em plenário o conteúdo. “O próximo passo será a publicação do texto substitutivo na imprensa oficial, o que deve ocorrer no sábado. Assim na semana que vem continuaremos a discussão e faremos a votação em segunda”, explicou Donato.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) pediu que além do Zoneamento os vereadores coloquem em votação também o PL 541/2015, que determina que o período de licença maternidade e paternidade não interfira na contagem do estágio probatório de funcionários públicos. O líder do Governo, vereador Arcelino Tatto (PT), sugeriu que a matéria seja colocada em primeira votação já amanhã.
Foram lembrados também na reunião os PL’s 305/2015, do Executivo, que reestrutura a carreira de engenheiros e arquitetos da Prefeitura, e 421/2015, do vereador Police Neto (PSD), que regulamenta o compartilhamento de veículos na cidade de São Paulo. Ambos devem entrar na pauta da Casa no mês de março.
