Construção de habitação popular na área do Parque dos Búfalos é tema de discussão na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente de hoje (17) discutiu a fiscalização ambiental nas obras do Conjunto Residencial Espanha (Parque dos Búfalos), localizado na Cidade Ademar, zona sul de São Paulo.

O Residencial Espanha é um conjunto residencial popular, do programa “Minha Casa Minha Vida”, que está sendo construído numa área verde que se encontra às margens da represa Billings.

Compuseram a mesa de discussão da Comissão: Sérgio Marçom, representando a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA); Júlio Cezar dos Reis, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA); Olga Hypólito, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Carlos Eduardo Gomes, da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) e, por fim, o Major Paulo Henrique, da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo. É importante ressaltar a ausência de representantes da Construtora Emccamp, responsável pela construção do empreendimento na região, alvo de várias denúncias ambientais.

As falas dos representantes dos órgãos municipais e estaduais buscaram mostrar que tanto a construção quanto a fiscalização estão dentro da legalidade e que está sendo feito o possível para que o meio ambiente não seja prejudicado na construção. Em contrapartida, representantes da sociedade civil fizeram denúncias de que esse cuidado ambiental não está sendo resguardado. Henny Freitas e Wesley Rosa, ambos integrantes do Movimento Parque dos Búfalos, defenderam os interesses ambientais da região, argumentando que diversos ninhos de corujas-buraqueiras estão sendo soterrados. Outro ponto bastante questionado foi o processo de seleção das pessoas contempladas, que morarão no condomínio, já que, segundo a sociedade civil, a escolha abrangeu pessoas que não moram no entorno da região, posto que, segundo as regras do Programa, as pessoas mais próximas deveriam ser privilegiadas.

Em resposta, Júlio Cezar dos Reis, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, alega que todas as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida foram obedecidas, não havendo qualquer irregularidade no processo de habitação. No que tange à destruição dos ninhos, Júlio Cezar dos Reis, da SVMA, informou que a Secretaria está fazendo o possível para que o processo ocorra da melhor forma possível, mas se comprometeu a oficiar o DEPAVE (Departamento de Parques e Áreas Verdes) para que se intensifique a fiscalização, coibindo ali qualquer desrespeito à fauna ou à flora.

Ainda segundo a intervenção de Henny, a falta de transparência no processo prejudicaria a fiscalização por parte da sociedade civil, pois não há o devido acesso aos mapas e contratos que permitiram a construção do empreendimento. Os Órgãos, por sua vez, alegam total transparência no processo e disponibilidade para receber a sociedade civil, sanando qualquer eventual dúvida.

Como encaminhamento da reunião, o vereador Ricardo Young (PPS) fez uma fala contundente a respeito da ausência de representantes da Construtora Emccamp, responsável pelo empreendimento na região, que, pelo fato de não terem vindo, se furtaram a dar os devidos esclarecimentos às indagações que surgiram no debate. “Parece-me uma passividade preocupante, todos os Órgãos aqui, seja do Estado seja do Município, simplesmente considerarem a Emccamp com direitos especiais porque é uma organização privada. Uma organização privada a serviço do interesse público! Está recebendo dinheiro público! Está construindo moradia popular! Tem que responder à sociedade! Que negócio é esse?”.

Além disso, Young sugeriu que os vereadores da Comissão destinem parte do recurso de suas emendas parlamentares para a criação do Parque dos Búfalos e pediu à assessoria da Comissão ofícios para os órgãos ali representados, solicitando informações do trâmite da construção das moradias populares, como os nomes dos contemplados ao empreendimento, por exemplo. Também criticou a fala do Júlio Cesar (SVMA), quando este alegou que a prefeitura não tem um orçamento específico para a criação do Parque dos Búfalos, pois utilizará do dinheiro vindo de compensações ambientais e outros TAC’s (Termos de Ajuste de Conduta). Para Ricardo, deveria haver uma destinação prevista no Orçamento Municipal, evitando possíveis “remendos” na captação de recursos.

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