Comissão de Estudo discute regulamentação do comércio de lavarás
A Comissão de Estudo dos Alvarás continuou hoje (11) o debate sobre a fiscalização do aplicativo de caronas pagas Uber. A operação da empresa passou a ser proibida no município com a aprovação projeto de lei 349/2014, em setembro deste ano, mas os carros vinculados ao app seguem circulando pelas ruas paulistanas.
Um dos assuntos levantados pelos vereadores foi a comercialização ilegal dos alvarás de táxis, que todos sabem ocorrer na cidade. O ex-vereador e presidente do Sinditáxi, Natalício Bezerra, sugeriu como caminho para solução deste comércio irregular a regulamentação desta prática. “Sou a favor de legalizar a venda, pagando-se uma taxa para a prefeitura”, disse.
O vereador Ricardo Young (PPS) completou lembrando que o represamento de alvarás nas mãos de poucos acaba contribuindo para um altíssimo preço que o documento atingiu nesse mercado paralelo. “O alvará é pernicioso ao sistema porque cria uma barreira de entrada ao taxista. O taxista que não tem alvará tem que trabalhar, às vezes, o triplo, comparado ao que tem. Não adianta continuarmos acusando uns aos outros, pois a solução terá que ser construída entre nós. Temos que colocar o dedo na ferida, doa a quem doer, constatando que existe sim comércio de alvarás e existe sim represamento de alvarás”.
O parlamentar Salomão Pereira (PSDB) não concordou com a declaração. Para ele “não há um comércio irregular. Taxista não vende alvará. O que o motorista vende é o taxi, instrumento de trabalho dele”.
Vagner Caetano, da Movitaxi, em sua intervenção, mostrou-se favorável à regulamentação da comercialização de alvarás. “É algo que já acontece na ilegalidade. Só é necessário cuidado para não generalizar dizendo que a comercialização de alvarás é praticada para todos os taxistas”, ponderou. Ele destacou ainda que “o preço também é um ponto importante. Sou a favor desde que esta seja feita a um preço acessível e não a um valor de 60 mil reais por outorga”, fazendo menção ao montante que a prefeitura está cobrando pelas licenças dos novos ‘táxis pretos’.
Também participou da reunião, o presidente da empresa de locação de carros Zazcar, Felipe Barroso. Ele fez uma contextualização sobre a atuação da empresa na cidade e trouxe uma demanda aos vereadores: “Prestamos um serviço de utilização de carros, por horas ou dias. Gostaríamos que esses carros, além de serem deixados em estacionamentos particulares, possam estacionar também em vagas previstas pela prefeitura, para ficarem mais disponíveis aos cidadãos de São Paulo. Nós sempre trabalhamos na legalidade e queremos conversar com os vereadores, com a Secretaria de Transporte, para encontrarmos a melhor forma disso acontecer”, disse Barroso. Por falta de tempo, a fala teve que ser interrompida, porém os vereadores aprovaram requerimento para que ele venha novamente à Casa Legislativa, para concluir sua explanação.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 18/11, às 11h. Além de Felipe Barroso, serão convidados, para contribuírem com o debate, Rodrigo Pirajá, representando a SP Negócios, e o diretor do Departamento de Transportes Públicos (DTP), Daniel Telles.